Campuseina

Em conformidade com o estabelecido nos artigos 13.º e 14.º do REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de Abril de 2016, relativo à protecção das pessoas singulares no que se refere ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (a seguir referido como "RGPD"), e nos artigos 6.º e 11.º da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de Dezembro, sobre a Protecção de Dados de Carácter Pessoal e garantia dos direitos digitais (a seguir referida como "LOPDGDD"), pela qual se regulamenta o direito de informação na recolha de dados, informamos dos seguintes limites:

1. Quem é o responsável pelo processamento dos seus dados?

O responsável pelo tratamento dos dados, o seu distribuidor, cede os dados pessoais à Grup Eina Digital S.L., na qualidade de Subcontratante com a finalidade de tratar os dados neste site.

Se pretender contactar-nos, pode enviar-nos um e-mail através do seguinte endereço de e-mail: gdpr@grupeina.com.

2. Que dados pessoais recolhemos?

Os dados pessoais que podemos recolher são os seguintes:

• Nome e apelidos.
• Número de telefone.
• Endereço de correio electrónico.
• Nome de utilizador e palavra-passe.
• Quaisquer outras informações ou dados que decida partilhar connosco.

3. Para que fins tratamos os seus dados?

A Grup Eina Digital S.L. pode tratar os dados pessoais dos utilizadores registados com as seguintes finalidades:

• Serviço de acesso a materiais formativos digitais.
• Resolução de dúvidas e consultas.
• Gerir o acesso dos utilizadores registados na área privada.
• Gestões administrativas próprias da plataforma, como inscrições, anulação de inscrições, modificações mediante autorização do Responsável pelo Tratamento dos Dados.
• Gerir o pedido de certificados depois de concluído o curso.
• Caso a formação seja subsidiada, o subsídio será solicitado através dos Órgãos oficiais e / ou Administrações Públicas.
• O Responsável pelo Tratamento dos Dados pode solicitar relatórios sobre o estado da formação e as certificações que o utilizador tiver recebido, pelo que os seus dados podem ser utilizados para fins estatísticos.
• Gerir o envio de informação comercial relativa aos nossos produtos e serviços.
• Qualquer outra actividade própria dos serviços contratados.

4. Porque usamos os dados?

O tratamento dos dados dos utilizadores registados tem a seguinte base legal:

• Execução do contrato de prestação de serviços (alínea b) do art.º 6.1. do RGPD): os dados do utilizador registado (nome de utilizador e palavra-passe) são tratados com base no contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes.
• Consentimento (alínea a) do art.º 6.1. do RGPD): no formulário de contacto, quando o utilizador o solicite através do formulário Web, os dados do utilizador registado (nome de utilizador e palavra-passe) são tratados com base no consentimento que será solicitado antes de iniciar sessão na plataforma e, ainda assim, alguns cookies requerem um consentimento específico para a sua aceitação.

5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

O tratamento dos dados com as finalidades descritas será mantido durante o tempo necessário para cumprir a finalidade da sua recolha, bem como para o cumprimento das obrigações legais decorrentes do tratamento dos dados. Tudo isto sem prejuízo de a conservação ser necessária para a formulação, o exercício ou a defesa de potenciais reclamações e/ou sempre que a legislação aplicável o permitir.

A Grup Eina Digital S.L. compromete-se a parar o tratamento dos dados pessoais quando tiver terminado o prazo de conservação, bem como a bloquear devidamente os mesmos nas nossas bases de dados.

6. Partilhamos os seus dados com terceiros?

Em geral, a Grup Eina Digital S.L. não cederá os dados pessoais a terceiros, salvo nas situações em que tal seja obrigatório por lei ou caso se tenha subcontratado a terceiros algum serviço para o normal funcionamento da página Web.

Os fornecedores que utilizamos para o funcionamento da página Web são:

• A Amazon Web Services (AWS), fornecedor de alojamento, uma empresa americana com servidores localizados na Irlanda. As cláusulas contratuais padrão são utilizadas como garantia para a transferência internacional de dados.
• A Acrelia, fornecedor do serviço de envio de comunicações comerciais, situada em Espanha ou, se for necessário, gestores de correio próprios do pessoal de gestão académica da Grup Eina Digital S.L..
• Órgãos oficiais e / ou Administrações Públicas caso a formação seja subsidiada.
• A Grup Eina Digital S.L., situada em Espanha, é proprietária do domínio da página Web.
• A base de dados onde são armazenados os dados pessoais dos utilizadores é propriedade de cada distribuidor.

A Grup Eina Digital S.L. procura garantir a segurança dos dados pessoais quando os mesmos são enviados para fora da empresa e certifica-se de que os terceiros prestadores do serviço respeitam a confidencialidade e contam com as medidas adequadas para proteger os dados pessoais. Esses terceiros têm a obrigação de garantir que a informação é tratada em conformidade com a legislação em matéria de privacidade de dados.

Além disso, em alguns casos, a lei pode exigir que se revelem dados pessoais a organismos públicos ou outras partes, sendo revelado apenas o estritamente necessário para o cumprimento de tais obrigações legais.

7. Que direitos tem e como pode exercê-los?

Pode enviar as suas comunicações e exercer os seus direitos mediante um pedido enviado para o endereço de e-mail: gdpr@grupeina.com

Dispõe dos seguintes direitos:

• Direito de acesso: pode pedir informação sobre os dados pessoais de que dispomos acerca si.
• Direito de rectificação: pode comunicar qualquer alteração aos seus dados pessoais.
• Direito de eliminação e ao esquecimento: pode solicitar a eliminação após bloqueio dos dados pessoais.
• Direito de limitação ao tratamento: pressupõe a restrição do tratamento dos dados pessoais.
• Direito de oposição: pode retirar o consentimento do tratamento dos dados, opondo-se a que continuem a ser tratados.

Em alguns casos, o pedido poderá ser rejeitado se nos estiver a solicitar a eliminação de dados necessários para o cumprimento de obrigações legais ou se não nos confirmar a sua identidade.

Ainda assim, se tiver alguma queixa sobre o tratamento dos dados pode apresentar uma reclamação à autoridade competente em matéria de protecção de dados.

8. Que medidas de segurança aplicamos para proteger os seus dados pessoais?

A Grup Eina Digital S.L. adoptou os níveis de segurança e protecção dos dados pessoais legalmente exigidos e procura instalar os meios ou medidas técnicas adicionais ao seu alcance para evitar a perda, a utilização indevida, a alteração, o acesso não autorizado e o roubo dos dados pessoais facultados.

9. Usamos redes sociais?

O Grup Eina Digital S.L., possui perfil no Facebook, Twitter, YouTube e Linkedin. O utilizador tem um perfil na mesma Rede Social e optou por aderir à página criada pelo Grup Eina Digital S.L., demonstrando interesse nas informações que são divulgadas na Rede.

O Grup Eina Digital S.L., é reconhecido como solidariamente responsável pelo tratamento dos dados dos seus utilizadores, seguidores ou pessoas que através deles façam comentários, embora esteja exonerado de qualquer tipo de responsabilidade derivada dos comentários dos utilizadores e seguidores nas suas redes sociais.

A corresponsabilidade do Grup Eina Digital S.L., é limitada pela responsabilidade de cada uma das referidas redes sociais que através das respetivas políticas de privacidade estabelecerão os fins e as bases para o tratamento dos dados pessoais.

10. A política de privacidade pode vir a ser modificada?

Esta política de privacidade foi actualizada no dia 13/10/2021. Recomendamos que reveja a política de privacidade com alguma regularidade.